Informativa sobre a arrecadação de dados através do site web.

Desejamos informar o Visitante dos sites web “faraone.it” que o D. leg. N. 196 de 30 de Junho 2003, chamado “Código em matéria de proteção dos dados pessoais” (a seguir definido “Código”) prevê a tutela das pessoas e de outros sujeitos em relação ao tratamento dos dados pessoais.

Faraone Srl, em qualidade de Titular do tratamento (a seguir defino “Titular”) utiliza o site a mais que como meio informativo sobre os próprios serviços, também como instrumento de arrecadação de dados pessoais.
Segundo a normativa indicada, o tratamento de tais dados será baseado nos princípios de honestidade, licitude e tutela da confidencialidade e dos direitos do Visitador do site web.
Durante a permanência do Visitante no site o sistema informático do Titular recolhe uma série de dados técnicos como: o endereço IP, o tipo de browser, o sistema operativo, o host e o URL de proveniência. O Titular poderá utilizar estes dados de forma agregada e anónima aos fins de análises estatísticas sobre acessos ao site. Estes dados não serão, em todo caso, comunicados a terceiros, nem serão objeto de difusão.
No concernente às mensagens de correio eletrónico, o Titular procederá, no respeito do código, à arrecadação dos dados pessoais (inclusive o endereço de correio eletrónico) espontaneamente transmitidos, cuidando do sucessivo arquivo apara fins conformes à interações manifestadas pelo Visitante e pelo tempo necessário à verificação e avaliação das indicações fornecidas, aos fins da troca de informações ou de contatos.
Os tratamentos efetuados dizem respeito unicamente aso dados comuns. A presença mde eventuais dados qualificáveis como “sensíveis” (nos termos do art. 4 do Código), implicará na imediata destruição da relativa mensagem, anúncio ou comunicação eventualmente fornecida pelo Visitante.
Os dados arrecadados nas seções específicas do site poderão ser comunicados a outros sujeitos no âmbito da finalidade de atendimento de eventuais pedidos. Nestes casos, será sempre requerido o consenso, que poderá ser fornecido on-line através do preenchimento de uma quadrícula marcada.
O Visitante toma conhecimento do fato que a transmissão de dados através da Internet não se pode considerar obrigada a alta prestação para além da correta aplicação dos padrões de segurança impostos pela normativa em vigor.

Informativa sobre o tratamento dos dados nos termos e aos efeitos do art. 13 do D. Lgs n. 196/2003

Nos termos do artigo 13 do D.Lgs N. 196/2003, portanto, fornecemos ao Visitante as seguintes informações:

1. Os dados fornecidos ao Visitante serão tratados com as seguintes finalidades: gestão dados pessoais clientes/fornecedores, gestão administrativa, informação sobre serviços oferecidos, obrigações da lei. É ônus do Visitante verificar a precisão dos pessoais que o interessam e, eventualmente, proceder com a retificação, atualização ou, em todo caso, modificação dos dados errados e/ou não mais no curso de tratamento.
2. O tratamento será efetuado quer manualmente quer com o auxílio de sistemas telemáticos. Os dados poderão, de fato, ser conservados quer em arquivos de papel, quer em arquivos eletrónicos, de modo a permitir, quando necessário, a identificação e a seleção dos dados agregados, pelo tempo não excedente a duração e a finalidade do tratamento.
3. O fornecimento de dados é facultativo, contudo uma eventual recusa implicaria na impossibilidade de continuar qualquer tipo de relação, pois o tratamento dos dados é fundamental para cumprir as obrigações da lei.
4. Os dados poderão ser comunicados, no âmbito das finalidades acima ilustradas, às seguintes categorias de objetos:
– Escritórios legais, comerciais, elaboração dados e consulta;
– Órgãos do Estado, Entidades Públicas e outros Institutos por obrigações de lei ou compromissos contratuais;
– Institutos de crédito e sociedades de factoring;
– Clientes, fornecedores, correios, transportadores;
– Sociedades controladas, coligadas e controladoras.
5. O Titular do tratamento è: “Faraone Srl”, Via Po’ 12,64018 Tortoreto Lido (TE).
6. Não foram nomeados responsáveis do tratamento.
7. O Visitante que enviar os próprios dados pessoais através das seções dedicadas presentes no site e/ou os correios eletrónicos do Titular, poderá a cada momento exercitar os direitos em relação ao Titular do tratamento, nos termos do art. 7 do D. Lgs. 196/2003, que por clareza reproduzimos integralmente.

Decreto Legislativo n. 196/2003, Art.7

Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos.

1. O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência ou inexistência de dados pessoais que lhe dizem respeito, mesmo se ainda não registados, e à sua comunicação sob forma legível.
2. O interessado tem direito de obter a indicação:
a) da origem dos dados pessoais;
b) das finalidades e modalidades do tratamento;
c) da lógica aplicada em caso de tratamento efetuado com auxílio de instrumentos eletrónicos;
d) dos dados identificativos do titular, dos responsáveis e do representante designado nos termos do artigo 5, parágrafo 2;
e) dos sujeitos aos quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que podem vir a conhece-los em qualidade de representante designado no território do estado, de responsáveis ou encarregados.
3. O interessado tem direito de obter:
a) a atualização, a certificação ou, quando houver interesse a integração dos dados;
b) a cancelamento, a transformação em forma anónima ou em bloco dos dados tratados violando a lei, inclusive aquele para os quais não é necessária a conservação relativamente à finalidades para os quais os dados foram arrecadados ou sucessivamente tratados ;
c) o atestado que as operações mencionadas nas letras a) e b) foram levadas ao conhecimento, inclusive no concernente ao seu conteúdo, daqueles aos quais os dados foram comunicados ou difundidos, com exceção do caso em que tal obrigação se revele impossível ou implique no emprego de meios manifestadamente desproporcionais em relação ao direito tutelado.
4. O interessado tem o direito de se opor, em todo ou em parte:
a) por motivos legítimos ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, mesmo se pertinentes com a finalidade da arrecadação;
b) ao tratamento do dados pessoais que lhe dizem respeito aos fins de envio de material publicitário ou de venda direta ou para a realização de investigações de mercado ou comunicação comercial.

Requerimento de exercício de direitos.

Para exercitar os direitos previstos no art. 7 da Lei, acima mencionados, o Visitante interessado deverá endereçar o próprio requerimento ao Titular.

Faraone SRL
Via Po’ 12 – 64018 Tortoreto (TE)
Telefono +39 0861. 784200
Fax +39 0861 781035
faraone@faraone.it